06/01/2012 - 6ª Feira
· SALÁRIOS
Pagamento de salários - mês de DEZEMBRO/2011 –
Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT.
06/01/2012 – 6ª Feira
· FGTS
Recolhimento do mês de DEZEMBRO/2011 –
Base legal: Artigo 15 da Lei 8.036/90
16/01/2012 – 2ª Feira
· INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS
Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência NOVEMBRO/2011. Mais detalhes, acesse o tópico INSS - Contribuinte Individual.
Base legal: Artigo 30, inciso I, alínea "a" da Lei 8.212/91.
20/01/2011 – 6ª Feira
· INSS COMPETENCIA 12/2011
Recolhimento das contribuições previdenciárias de DEZEMBRO/2011 - (Prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007).
31/01/2012 – 3º Feira
GRSU – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
As empresas no mês de janeiro devem recolher aos respectivos sindicatos de classe a contribuição sindical Patronal, independente de terem funcionários, e será calculado de acordo com o contrato social. Base legal: Artigo 580-III e 587 da CLT.
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