06/12/2011 - 3ª Feira
· SALÁRIOS
Pagamento de salários - mês de NOVEMBRO/2011 –
Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT.
07/12/2011 – 4ª Feira
· FGTS
Recolhimento do mês de NOVEMBRO/2011 –
Base legal: Artigo 15 da Lei 8.036/90
15/12/2011 – 5ª Feira
· INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS
Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência NOVEMBRO/2011. Mais detalhes, acesse o tópico INSS - Contribuinte Individual.
Base legal: Artigo 30, inciso I, alínea "a" da Lei 8.212/91.
20/12/2011 – 3ª Feira
Último prazo para quitação do 13º salário (2ª parcela).
Base legal: Artigo 1º da Lei 4.749/1965
· INSS COMPETENCIA 11/2011
Recolhimento das contribuições previdenciárias de NOVEMBRO/2011 - (Prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007).
INSS - 13º SALÁRIO
Recolhimento do INSS sobre o valor total do 13º salário.
Base legal: Art. 216, §§ 1º e 25 do Decreto 3.048/99 e § 2º, inciso II do art. 30 da Lei 8.212/91, modificado pelo art. 6º da MP 447/2008 (convertida na Lei 11.933/2009).
· INSS - 13º SALÁRIO (EMPREGADOR DOMÉSTICO)
Recolhimento do INSS sobre o valor total do 13º salário.Base legal: Art. 216, §§ 1º e 25 do Decreto 3.048/99; § 6º do art. 30 da lei 8.212/91 e § 2º, inciso I do art. 30 da Lei 8.212/91, modificado pelo art. 6º da MP 447/2008 (convertida na Lei 11.933/2009).
